Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas

Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.

Publicidade indevida leva a condenação

Desaforamento (Modelo 2)

Câmara do TJMG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

Vítima de "pegadinha" em rádio ganha indenização

Cidadão recebrá indenização no valor de R$ 25 mil à título de danos morais

Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional

Norma contrariou princípio do pacto federativo.

Responsabilidade Civil. Uso de nome de farmacêutico em bulas e embalagens de medicamentos após o prazo contratual

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Juiz do TRE recua e libera propaganda com Tiririca no Youtube

Juiz avaliou material publicitário como ofensivo à igualdade dos candidatos, mas reavaliou veiculação na internet

TRE-RJ notifica Garotinho e Rosinha sobre distribuição de prêmios em programa de rádio

Juíza destacou gastos, que chegam a R$ 55 mil por semana, com ?quantidade gigantesca de brindes?

Google não deve retirar conteúdo ofensivo a desembargadores

Provedor não tem responsabilidade por conteúdo ofensivo listado em sua busca

Direito de criticar é prerrogativa constitucional assegurada

Exercício do direito de criticar é prerrogativa constitucional assegurada. Entendimento unânime é da 6ª câmara de Direito Civil do TJSC, que negou indenização por danos morais a jornalista que teria sido difamado por jornal

Justiça gratuita não dispensa depósito recursal

Mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é indispensável o depósito recursal, por ser garantia da execução

Vídeo exposto em júri não afronta defesa de homem que enforcou a vítima

O acusado foi condenado à pena de treze nos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, mediante recurso que impossibilitou defesa da vítima e uso de meio cruel

Rede Bandeirantes é condenada por exibição indevida de imagens

Terra, IG, Rádio e Televisão Bandeirantes, Youtube e Google deverão indenizar em R$ 250 mil reais o autor da ação em razão de fotos íntimas tiradas em uma praia com sua ex-namorada sem autorização

Liminar retira propaganda eleitoral antecipada no Facebook

A liminar determinou que os comentários que caracterizam propaganda eleitoral sejam removidos da página pessoal do filiado

Maurício de Sousa firma TAC com o MP para disciplinar publicidade em revistas infantis

Inquérito verificou a existência de publicidade veiculada de forma inadequada nas revistas infanto-juvenis publicadas por duas empresas

Recurso ordinário. Agravo regimental. Mandado de segurança.

Inclusão do recorrente no polo passivo da execução trabalhista.

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Jornal indeniza por publicação indevida

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa